Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 887, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE , de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000001659-7, resolve:

Promover a reversão do servidor inativo, Raimundo Nonato Barros, concedida por motivo de invalidez mediante Portaria nº 234/02 , publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2002, para que ocupe, em excedente de lotação, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, Classe 'C', Padrão 13, do Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do artigo 25, I, da Lei nº 8.112/90 .

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 220, Seção 2, de 13.11.2019, p. 56.

Vide Portaria 655/2020 , que s uspendeu os efeitos desta Portaria, a partir de 21 de fevereiro de 2020.

Vide Portaria n° 289/2022 , que restaura os efeitos desta Portaria.