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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 240, DE 06 DE ABRIL DE 2020.

Designa áreas gestoras e técnicas responsáveis pelo provimento e gestão de soluções de softwares no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de designar as unidades gestoras e técnicas responsáveis pelas soluções de software no âmbito do TSE a fim de aprimorar a Governança de Tecnologia da Informação,

RESOLVE:

Art. 1º Para cada solução de software mantida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE serão designadas unidade gestora e unidade técnica responsável.

§ 1º A relação de soluções de software de que trata este artigo consta do Anexo I desta portaria.

§ 2º A STI manterá atualizado e disponível para consulta o portfólio de soluções de software do TSE.

§ 3º Entende-se por unidade gestora a unidade organizacional do TSE que estabelece as características negociais do software, seja diretamente ou por meio de grupo de trabalho coordenado por servidor que a represente.

§ 4º Entende-se por unidade técnica responsável a unidade organizacional do TSE que coordena os esforços de provimento de uma solução de software e as interações com a unidade gestora.

Art. 2º A atualização da lista de soluções de software (Anexo I), por inclusão de novas soluções, exclusão de soluções existentes ou, ainda, por alteração de unidade gestora ou técnica, deverá ser motivada e encaminhada pela unidade gestora para apreciação do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

§ 1° Os casos de software sem designação de unidade gestora deverão ser encaminhados pela STI ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal para definição.

§ 2° Mediante justificativa, a unidade gestora de determinada solução de software poderá propor ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal alteração de sua designação.

Art. 3º Outras situações específicas não constantes desta portaria serão tratadas pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL

ANEXO I - Lista de Soluções de Software e Áreas Gestoras

Unidade Gestora (Secretaria ou Assessoria)

Nome da Solução

Unidade Técnica Responsável

AGEL

CFE – Configurador de Eleições

SECINP

AGEL

COMUNITÁRIAS – Eleições Comunitárias

CSELE

AGEL

DIVULGA – Sistemas de Divulgação de Resultados das Eleições

SETOT

AGEL

ECOURNA – Aplicativos de Urna Eletrônica: Carga, Votação, Apuração, Manutenção e afins

SEVIN

AGEL

GEL – Georreferenciamento Eleitoral

SECAD

AGEL

GER – Sistema Gerenciador da Totalização

SETOT

AGEL

Integração ELE – Infraestrutura de integração dos Sistemas Eleitorais

SEINT

AGEL

INTERCAD – Integração do Cadastro de Eleitores com Sistemas Eleitorais

SECAD

AGEL

JUSTIFICA – Recepção de Justificativa de Ausência à Votação pela Internet

SECAD

AGEL

PREP – Sistema de Preparação do Banco de Dados da Totalização

SETOT

AGEL

SE – Simulador de Eleições

SETOT

AGEL

SIMON – Monitoramento de Integração das Eleições

SEINT

AGEL

SisTot – Sistema da Totalização

SETOT

AGEL

TRANSPORTADOR – Transportador de arquivos da urna eletrônica

SETOT

AGEL

WebArquivoUrna – Publicação dos Arquivos de Urna na Intranet

SETOT

AGES

Informações Gerenciais Processual (Estatísticas)

SEDESC I

AGES

OcorreJE – Sistema de Ocorrências em Urnas e Prisões

SEDESC IV

AGES

RDE – Repositório de Dados Eleitorais

SEAI

AGES

SIG-ELE – Informações Gerenciais: Eleitoral

SEAI

AGES

SIG-JUD – Informações Gerenciais: Judicial

SEAI

AGI

AUTENTICADOR-BIOMÉTRICO – Serviços de Autenticação Biométrica

SECAD

AGI

BIOEX – Importação de Biometrias de Órgãos Externos

SECAD

AGI

DNI – Documento Nacional de Identificação

CSELE

AGI

E-TITULO – Título Eleitoral Eletrônico

SECAD

AGI

ICN – Identidade Civil Nacional

SECAD

AIN

Portal Internet – Portal Internacional

SEDESC IV

ASCOM

Portal Internet

SEDESC IV

ASCOM

Portal Internet – Agência de Notícias

SEDESC IV

ASCOM

Portal Intranet – AconTSE

SEDESC IV

ASEPA

SICO – Informações de Contas Eleitorais

SECON

ASEPA

SIMBA – Informações Bancárias

SECON

ASEPA

SPCA – Prestação de Contas Partidárias Anuais

SECON

ASEPA

SPCE – Prestação de Contas Eleitorais

SECON

ASPJE

PJE – Processo Judicial Eletrônico

SEDESC V

CGE

CADOPERA – Processamento do Cadastro Eleitoral

SECAD

CGE

ELO – Cadastro Eleitoral

SECAD

CGE

ELOCUMPRE – Informações sobre cumprimento das obrigações eleitorais

SECAD

CGE

SICEL – Inspeções e Correções Eleitorais

SEDESC IV

CGE

SIEL – Informações Eleitorais

Núcleo Colaborativo SIEL

CGE

TÍTULO NET – Pré-atendimento eleitoral

SECAD

EJE

InformativoEJE – Boletins informativos da EJE

SEDESC IV

EJE

SEER – Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas

COINF

OUV

SAC – Atendimento ao Cidadão (Ouvidoria)

SEDESC IV

SAD

CONDIRF – Registro de Tributos e Contribuições Retidos na Fonte

SEDESC III

SAD

EMPENHO – Controle e Consulta de Prazo de Empenho (SCPEM)

SEDESC III

SAD

Gestão das Manutenções de Ativos – MAXIMO

SEDESC III

SAD

Gestão dos Serviços Gerais – MAXIMO

SEDESC III

SAD

JE-Reinf – Retenções e Informações Fiscais da JE

SEDESC III

SAD

SEI-Diárias – Módulo de Diárias e Passagens no SEI

SEDESC III

SAD

SGTC – Guias de Transporte de Cargas

SEDESC III

SAD

SIAC – Acompanhamento de Contratos

SEDESC III

SAD

SILIC – Publicação de Licitações

SEDESC III

SAD

SISGRU – Emissão de Guia de GRU

SEDESC III

SAD

SPT – Postos de Trabalho

SEDESC III

SGI

Archivematica – Solução de Preservação de Conteúdo Digital

COINF

SGI

AtoM – Memória Digital

COINF

SGI

DSPACE – Repositório de Biblioteca Digital

SEDESC I

SGI

FEEDER-GSA – Provedor de Conteúdo para Google Search Appliance

SEDESC I

SGI

INTEIRO TEOR – Emissão de Inteiro Teor de Documento (Legado)

SEDESC I

SGI

Malote Digital

SEDESC IV

SGI

PesqSGI – Formulário de Pesquisa da SGI

SEDESC I

SGI

Portal Internet – Temas Selecionados da Jurisprudência

SEDESC IV

SGI

SEI – Sistema Eletrônico de Informações

SEDESC I

SGI

SGARQ – Gestão do Arquivo

SEDESC I

SGI

SinTSE – Coletânea de Matérias de Interesse

SEDESC IV

SGI

SITDOC – Inteiro Teor de Documentos

SEDESC I

SGI

SJUR – Jurisprudência

SEDESC I

SGI

SPC – Sistema de Postagem de Correspondências

SEDESC I

SGP

Ambulatorial

SEDESC II

SGP

Auxílios

SEDESC II

SGP

GESCON – Gestão de Consultas

SEDESC II

SGP

Licenças Médicas

SEDESC II

SGP

Banco de Talentos

SEDESC II

SGP

AVA – Ambientes Virtuais de Aprendizagem (MOODLE)

COINF

SGP

Cadastro Nacional de Instrutores

SEDESC II

SGP

ConectEsocial-JE

SEDESC II

SGP

COYOTE – Gestão de Talentos

SEDESC II

SGP

Demonstrativo de Custos

SEDESC II

SGP

Eventos Nacionais Web Internet

SEDESC II

SGP

Gerencial eSocial-JE

SEDESC II

SGP

MESÁRIOS – Informações para Mesários no Celular

SEDESC IV

SGP

Módulo para apoio ao saneamento de dados de tabelas do SRH

SEDESC II

SGP

Núcleo do novo SGRH WEB

SEDESC II

SGP

Portal da Transparência

SEDESC II

SGP

Reembolso de Pós-Graduação

SEDESC II

SGP

Relatório de Requisitados da Justiça Eleitoral

SEDESC II

SGP

Relatórios para o TCU

SEDESC II

SGP

SAFE – Sistema de Assistência Farmacêutica Eletrônico

SEDESC II

SGP

Seleção Interna de Servidores

SEDESC II

SGP

SGRH – Afastamento

SEDESC II

SGP

SGRH – Anuênios

SEDESC II

SGP

SGRH – Aposentadoria

SEDESC II

SGP

SGRH – Averbação

SEDESC II

SGP

SGRH – Banco de Talentos Gerencial

SEDESC II

SGP

SGRH – Capacitacao Frame

SEDESC II

SGP

SGRH – Cessão

SEDESC II

SGP

SGRH – Comissionamento

SEDESC II

SGP

SGRH – Dependentes e Pensionistas

SEDESC II

SGP

SGRH – Exercício Provisório

SEDESC II

SGP

SGRH – Férias

SEDESC II

SGP

SGRH – Frequência Nacional

SEDESC II

SGP

SGRH – Gerencial

SEDESC II

SGP

SGRH – Gestão de Registros Funcionais

SEDESC II

SGP

SGRH – Lotação

SEDESC II

SGP

SGRH – Materiais e Farmácia

SEDESC II

SGP

SGRH – Ministros

SEDESC II

SGP

SGRH – Módulo Controle Externo

SEDESC II

SGP

SGRH – Módulo de Benefícios

SEDESC II

SGP

SGRH – Módulo de Progressão

SEDESC II

SGP

SGRH – Módulo Folha de Pagamento

SEDESC II

SGP

SGRH – Portal do Servidor

SEDESC II

SGP

SGRH – PREVIDÊNCIA

SEDESC II

SGP

SGRH – Quadro de Vagas

SEDESC II

SGP

SGRH – Quintos

SEDESC II

SGP

SGRH – Reembolso Odontológico

SEDESC II

SGP

SGRH – Remoção

SEDESC II

SGP

SGRH – Requisição

SEDESC II

SGP

SGRH – Senhas Contracheque

SEDESC II

SGP

SGRH – Sistema de Emissão de Documentos – Sisdoc 

SEDESC II

SGP

SGRH – Validação de Documentos

SEDESC II

SGP

SISTEMA DE ESTAGIÁRIOS DO SGRH

SEDESC II

SGP

SKILLO – Gestão de Talentos

SEDESC II

SGP

SPY – Registro de Ponto Eletrônico

SEAU

SJD

DJE – Diário de Justiça Eletrônico

SEDESC I

SJD

CAND – Sistemas de Candidatura

SECINP

SJD

E-PETICAO – Peticionamento pela Internet

SEDESC I

SJD

FILIA – Filiação Partidária

SECINP

SJD

HE – Sistema de Horário Eleitoral

SECINP

SJD

MURAL – Mural Eletrônico de Decisões

SEDESC I

SJD

PESQELE – Registro de Pesquisas Eleitorais

SECINP

SJD

SADP – Acompanhamento de Processos

SEDESC I

SJD

SAPF – Apoiamento a Partidos em Formação

SECINP

SJD

SGIP – Informações Partidárias

SECINP

SOF

SIG-ADM – Informações Gerenciais: Custos da JE

SEAI

SOF

SIGEC – Gerenciamento de Custos e Registro de Imóveis

SEDESC III

SOF

SIGEPRO – Gestão da Proposta Orçamentária

SEDESC III

SPR/PRES

Pardal – Sistema de Denúncias Eleitorais

SEDESC IV

SST

Gestão dos Veículos – MAXIMO

SEDESC III

SST

SISMOV – Controle de Movimentação

SEDESC III

STI

ACEITUS – Aceite de Urnas

SETEQ

STI

ACESSO – Configuração de Acesso de Usuários a Sistemas

SEDESC I

STI

AGATHA – Automação e Testes de Homologação dos Sistemas Eleitorais

SEINT

STI

CAND – Sistema Gerador de Dados de Candidatura

SECINP

STI

CASTI – Catálogo de Serviços de TI

SETEQ

STI

CVAA – Auditoria e Controle de Atualização

SESAP

STI

DECBIO – Decifrador de Biometria

COINF

STI

EPM – Gerenciamento de Projetos

SEPROJ

STI

GDS – Gestão de Demandas e Serviços de TI

SETEQ

STI

HÓRUS – Catálogo de Ativos de TI (software)

SEPROP

STI

HWUE – Aplicativos e utilitários para hardware e certificação da urna eletrônica

SEGELE

STI

INFO-CORP – Catálogo de Ativos de TI (software)

SEPROP

STI

LOGUS – Logística de Urna, Suprimentos e Manutenção das Urnas

SETEQ

STI

MAPTI – Perfil dos Profissionais de TI

SETEQ

STI

MSSB – Simulador de Seções Biométrica

SECAD

STI

ODIN – Autenticação e Autorização da JE

SESAP

STI

ONI – Organizational Network Information

SECAD

STI

SDW – Sistemas de Apoio ao Ambiente de Datawarehouse

SEAI

STI

SGD – Sistemas de Apoio à Gestão de Dados

SEAI

STI

SIGA – Aceite de Produtos e Serviços de TI

SETEQ

STI

SIG-ADM – Informações Gerenciais: Serviços de TI

SEAI

STI

SIG-ADM – Informações Gerenciais: Simulados de Hardware

SEAI

STI

SIG-ELE – Informações Gerenciais: Biometria

SEAI

STI

SIG-ELE – Informações Gerenciais: Urna Eletrônica

SEAI

STI

SIS – Subsistema de Instalação e Segurança

SESAP

STI

SOS – Ocorrências do Simulado de Hardware

SETEQ

STI

STI Conhecimento – Portal de Conteúdo e Conhecimento da STI

SEDESC IV

STI

SUSTENTAÇÃO – Plano de Sustentação da STI

SEPROJ

STI

VIDEOCONFERENCIA – Formulário de Agendamento de Videoconferência

SEDESC IV

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 71, de 14.4.2020, p. 157-164.