brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 415, DE 9 DE JUNHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e Luciana Rodrigues de Castro para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação, a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar o servidor José Elias de Oliveira como Presidente Substituto da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Designar o servidor José Miranda Moreira, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias TSE nº 652, de 27 de agosto de 2019, nº 843, de 29 de outubro de 2019, e nº 852, de 1º de novembro de 2019.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 116, de 15.6.2020, p. 67.