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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PROVIMENTO Nº 8 - CGE, 28 DE MAIO DE 2012.

Altera o cronograma de processamento ordinário de relações de filiados para o mês de abril de 2012, aprovado pelo Provimento 4-CGE/2012, de 20 de março de 2012.

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo(s) inciso(s) V e IX do art. 2º da Res.-TSE 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 30 da Res.-TSE 23.117 de 20 de agosto de 2009,

considerando a necessidade de suspensão das atualizações do Sistema Elo 6 durante o período de tratamento dos dados referentes às relações especiais de que trata o cronograma aprovado pelo Provimento 7-CGE/2012, RESOLVE:

Art. 1º O cronograma para processamento ordinário de dados sobre filiação partidária relativo ao primeiro semestre do ano em curso passa a ser o constante do anexo deste ato normativo.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições em contrário.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 28 de maio de 2012.

Ministra NANCY ANDRIGHI

Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 102, de 30.5.2012, p. 2.