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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PROVIMENTO Nº 16 - CGE, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.

Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 20 da Res.-TSE nº 23.440, de 19 de março de 2015,

Considerando a previsão de dotação na proposta orçamentária para o exercício de 2017 destinada ao custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, além do atendimento das diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência,

considerando o Programa de Identificação Biométrica 2017-2018 - Planejamento Resumido dos TREs, elaborado pela Assessoria de Novos Projetos (ANP), da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, que contém relação dos municípios para realização do procedimento revisional com coleta de dados biométricos no ano de 2017, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a relação de localidades indicadas pelos tribunais regionais eleitorais a serem submetidas a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos anos de 2017 e 2018, conforme anexo deste ato.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Ministro HERMAN BENJAMIN

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE nº 233, de 9.2.2016, p. 82-106.