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PROVIMENTO Nº 12 - CGE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2017, de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, aprovado pelo Provimento nº 11-CGE, de 19 de setembro de 2017.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inc. V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 30 da Res.-TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2009,

considerando a indisponibilidade de todos os serviços informatizados mantidos pelo TSE, entre 20h do dia 13 de outubro e 8h do dia 16 de outubro de 2017, em virtude da realização de testes com a Usina Fotovoltaica, que será inaugurada no dia 19 de outubro de 2017, que impactou o processamento de dados de relações de filiados submetidas até as 19h do dia 13 de outubro, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o cronograma para processamento dos dados sobre filiação partidária relativo ao segundo semestre do ano em curso, constante do anexo deste provimento, observadas as regras previstas na Res.-TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2009, em substituição ao anteriormente aprovado pelo Provimento nº 11-CGE, de 19.9.2017.

Art. 2º A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral providenciará comunicação do cronograma neste ato aprovado aos diretórios nacionais de partidos políticos e às corregedorias regionais eleitorais.

Parágrafo único. Incumbirá às corregedorias regionais eleitorais transmitir imediatas orientações aos diretórios estaduais de partidos políticos e às respectivas zonas eleitorais, cabendo às últimas a divulgação aos órgãos municipais, objetivando a regularidade do processamento dos dados e da aplicação das regras de que cuida a referida Res.-TSE n° 23.117, de 2009.

Art. 3º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 17 de outubro de 2017.

Ministro HERMAN BENJAMIN

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

ANEXO

CRONOGRAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

PROCEDIMENTO      PERÍODO     
Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet. 13 de outubro

Identificação das filiações coincidentes.

Geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações.

14 a 22 de outubro

Divulgação das coincidências de filiação.

Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.

Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

23 de outubro
Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 13 de novembro
Data limite para decisão das situações sub judice. 23 de novembro

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 203, de 19.10.2017, p. 46-47.