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Tribunal Superior Eleitoral

PROVIMENTO Nº 1 - CGE, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018, mediante alteração do anexo do Provimento 16 - CGE/16.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo(s) incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE 7.651/65, e pelo art. 20 da Res.-TSE 23.440/15,

considerando a previsão de dotação no orçamento para o exercício de 2018 destinada ao custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, além do atendimento das diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência,

considerando deliberações dos Tribunais Regionais Eleitorais do Pará e do Rio Grande do Norte, que modificaram o escopo das revisões de eleitorado autorizadas para os referidos Estados, a serem realizadas no biênio 2017-2018, resolve:

Art. 1º. A relação de localidades indicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Pará e do Rio Grande do Norte, de que trata o Anexo do Provimento 16-CGE/16, alterado pelos Provimentos 17-CGE/164589101314, e 15-CGE/17, passa a ser a constante do anexo deste ato.

Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 19 de janeiro de 2018.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 16, de 23.1. 2018, p. 2-26.