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Tribunal Superior Eleitoral

PROVIMENTO Nº 3 - CGE, DE 7 DE MARÇO DE 2018.

Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018, mediante alteração do anexo do Provimento 16 - CGE/16.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE 7.651/65, e pelo art. 20 da Res.-TSE 23.440/15,

considerando a previsão de dotação no orçamento para o exercício de 2018 destinada ao custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, além do atendimento das diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência,

considerando deliberação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que modificou o escopo das revisões de eleitorado autorizadas para o referido Estado, a serem realizadas no biênio 2017-2018,

considerando que o cronograma de realização dos procedimentos revisionais proposto pelo TRE/PA, embora extrapole os limites temporais previstos no Provimento 2-CGE/17, atende ao requisito legal do prazo de atendimento ao eleitor e à exigência de encerramento em 30.4.2018, resolve:

Art. 1º A relação de localidades indicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de que trata o Anexo do Provimento 16- CGE/16, alterado pelos Provimentos 17-CGE/16, 4, 5, 8, 9, 10, 13, 14, 15-CGE/17, e 1 e 2-CGE/18, passa a ser a constante do anexo deste ato.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 7 de março de 2018.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 48, de 9.3. 2018, p. 23-48.