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Tribunal Superior Eleitoral

PROVIMENTO Nº 6 - CGE, DE 24 DE MAIO DE 2018.

Estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de junho de 2018, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei 9.096/95.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE 7.651/65 e pelos arts. 20 e 30 da Res.-TSE 23.117/09, resolve

Art. 1º Fica aprovado o anexo cronograma de processamento de relações especiais, admitidas com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei 9.096/95, na forma prevista pelo art. 20 da Res.-TSE 23.117/09.

Art. 2º Aplicar-se-á, no que couber, à entrega das relações de que cuida o art. 1º a disciplina contida no Provimento 2-CGE/10.

Parágrafo único. No processamento das relações submetidas via Filiaweb, serão desconsideradas as filiações com data posterior a 13 de abril de 2018, data limite para entrega ordinária do semestre em curso, as quais permanecerão nas relações internas dos respectivos órgãos de direção partidária para oportuna comunicação à Justiça Eleitoral.

Art. 3º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 103, de 25.5.2018, p. 72-73.