brasão

Tribunal Superior Eleitoral

PROVIMENTO CGE Nº 11, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.

Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2019-2020, mediante alteração do anexo do Provimento CGE 10/2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Resolução TSE 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 20 da Resolução TSE 23.440, de 19 de março de 2015,

Considerando a previsão de dotação orçamentária no exercício de 2019 para o custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos manifestada pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, além do atendimento às diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência.

Considerando deliberações dos Tribunais Regionais Eleitorais do Mato Grosso e de Santa Catarina, que modificaram o escopo das revisões de eleitorado autorizadas para os referidos Estados, concernentes à continuidade do programa de biometria para o biênio 2019-2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a relação de localidades indicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Mato Grosso e de Santa Catarina a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos referente ao Programa de Identificação Biométrica 2019-2020, conforme anexo deste ato, que altera o anexo do Provimento CGE 10/2019.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Comunique-se e cumpra-se.

Brasília, 7 de agosto de 2019.

Ministro JORGE MUSSI

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 154, de 12.8.2019, p. 101-134.