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Tribunal Superior Eleitoral

PROVIMENTO CGE Nº 14, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.

Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2019-2020, mediante alteração do anexo do Provimento CGE 12/2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Resolução-TSE 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 20 da Resolução-TSE 23.440, de 19 de março de 2015, Considerando a previsão de dotação orçamentária no exercício de 2019 para o custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos manifestada pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, além do atendimento às diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência. Considerando deliberações do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, que modificaram o escopo das revisões de eleitorado autorizadas para o referido Estado, concernentes à continuidade do programa de biometria para o biênio 2019-2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a relação de localidades indicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos referente ao Programa de Identificação Biométrica 2019- 2020, conforme anexo deste ato, que altera o anexo do Provimento CGE 12/2019.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Comunique-se e cumpra-se.

Brasília, 6 de setembro de 2019.

 

Ministro JORGE MUSSI

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 175, de 10.9.2019, p. 58-91.