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Tribunal Superior Eleitoral

PROVIMENTO Nº 5 - CGE, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Altera a tabela de padrões para registro de procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) a serem observados no âmbito das corregedorias eleitorais, constante do Provimento CGE nº 18/2017.

O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e XII do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965,

considerando a necessidade de adequação dos padrões de registros de procedimentos às peculiaridades do Processo Judicial eletrônico,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela de padrões de procedimentos a serem observados pelas corregedorias no âmbito do Processo Judicial eletrônico (PJe), de que trata o Provimento nº 18-CGE/2017, passa a ser a constante do anexo deste ato.

Art. 2º A efetiva implementação dos padrões de procedimento "Correição Ordinária", "Correição Extraordinária" e "Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor" no PJe observará programação definida pela Presidência deste Tribunal.

Art. 3º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Comunique-se e cumpra-se.

Brasília, 11 de abril de 2019.

Ministro JORGE MUSSI

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 72, de 15.4.2019, p. 120-121.