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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PROVIMENTO CGE Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.

Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2019-2020, mediante alteração do anexo do Provimento CGE nº 14/2019.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Resolução-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 20 da Resolução-TSE nº 23.440, de 19 de março de 2015,

Considerando a previsão de dotação orçamentária no exercício de 2020 para o custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos manifestada pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, além do atendimento às diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência.

Considerando deliberação do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, que modificou o escopo das revisões de eleitorado autorizadas para o referido Estado, concernente à continuidade do programa de biometria para o biênio 2019-2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a relação de localidades indicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos referente ao Programa de Identificação Biométrica 2019-2020, conforme anexo deste ato, que altera o anexo do Provimento CGE nº 14/2019.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Comunique-se e cumpra-se.

Brasília, 6 de fevereiro de 2020.

Ministro Og Fernandes

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 28, de 10.2.2020, p. 182-216.