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Tribunal Superior Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.339, DE 16 DE JUNHO DE 2011.

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.464, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.)

Revoga o § 3º do artigo 12 da Resolução nº 21.841, de 22.6.2004.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve:

Art. 1º  Fica revogado o § 3º do artigo 12 da Resolução nº 21.841, de 22 de junho de 2004.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 16 de junho de 2011.

 

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI–RELATOR

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

MINISTRO MARCO AURÉLIO

MINISTRO GILSON DIPP

MINISTRA LAURITA VAZ

MINISTRO MARCELO RIBEIRO

MINISTRO ARNALDO VERSIANI  

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 129, de 8.7.2011, p. 97.