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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.420, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.468, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.)

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 do Código Eleitoral, resolve: 

Art. 1º  Referendar a Resolução nº 23.401, de 20.12.2013, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e determinou outras providências.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor nesta data. 

Brasília, 11 de fevereiro de 2014. 

MINISTRO MARCO AURÉLIO – PRESIDENTE E RELATOR

MINISTRO DIAS TOFFOLI

MINISTRO GILMAR MENDES

MINISTRA LAURITA VAZ

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 87, de 13.5.2014, p. 71-72.