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RESOLUÇÃO Nº 23.468, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.480, DE 17 DE MAIO DE 2016.)

Aprova a Estrutura Orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, implementa a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 8.868, de 14 de abril de.1994, no parágrafo único do art. 24 da Lei n º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no art. 2º da Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, na alínea “b” do art. 8º do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, ad referendum,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo I desta Resolução, a nova estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º A lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, passam a ser as constantes dos Anexos II e III.

Art. 3º Ficam transformados, na forma do Anexo IV, sem aumento de despesas, cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 13.250, de 2016.

Art. 4º O enquadramento nas áreas de atividade e especialidade, dos cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, criados pela Lei nº 13.250, de 2016, ficam definidos de acordo com o Anexo V.

Art. 5º O Diretor-Geral da Secretaria encaminhará, no prazo de noventa dias, proposta de alteração do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, aprovado pela Resolução-TSE nº 20.323, de 19 de agosto de 1998, dispondo sobre as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes do Tribunal Superior Eleitoral.

§ 1º Enquanto não aprovadas as alterações no Regulamento Interno, as competências das unidades administrativas e as atribuições dos dirigentes permanecerão as fixadas na Resolução-TSE nº 20.323, de 1998, e suas alterações.

§ 2º Caberá ao Diretor-Geral da Secretaria expedir portaria dispondo, em caráter provisório, sobre as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes não existentes no atual Regulamento Interno da Secretaria.

§ 3º A Secretaria de Projetos Especiais e a Assessoria de Planejamento e Integração subordinam-se tecnicamente à Presidência e administrativamente à Secretaria-Geral.

Art. 6º As nomeações dos cargos em comissão, as designações de funções comissionadas (Anexos II e III), o provimento dos cargos efetivos (Anexo V) e a implementação da nova estrutura orgânica (Anexo I) serão efetivados de forma gradativa, de acordo com as prioridades e a disponibilidade orçamentária.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.

Art. 8º Ficam revogadas as Resoluções-TSE nº 22.201, de 16 de maio de 2006; nº 23.401, de 20 de dezembro de 2013, e nº 23.420, de 11 de fevereiro de 2014.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de janeiro de 2016.

Ministro DIAS TOFFOLI 

ANEXO I

ANEXO I - A

ANEXO I - B

ANEXO I - C

ANEXO I - D

ANEXO I - E

ANEXO I - F

ANEXO I - G

ANEXO I - H

ANEXO I - I

ANEXO I - J

ANEXO I - K

ANEXO I - L

ANEXO I - M

ANEXO I - N

 

ANEXO II

 CARGOS EM COMISSÃO  DIRETOR GERAL ASSESSOR-CHEFE ASSESSOR III   SECRETÁRIO COORDENADOR ASSESSOR II         PRESIDENTE DE COMISSÃO ASSESSOR I         TOTAL       
CJ-4 CJ-3 CJ-3 CJ-3 CJ-2 CJ-2 CJ-2 CJ-1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 1 2
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA 1 1 2
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO 1 1 2
ASSESSORIA ESPECIAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 1 1
ASSESSORIA ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 2 3
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 1
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL 1 1
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 1 2 3
ASSESSORIA DE GESTÃO SÓCIO AMBIENTAL 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 6 6 12 24
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 1 2 3
SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 4 5
SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 1 3 1 5
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL 1 3 1 5
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 1 4 2 8
ASSESSORIA JURÍDICA 1 2 1 4
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO DAS ELEIÇÕES 1 1 3 5
OUVIDORIA 1 1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 6 1 1 9
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 1 2 3
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 4 5
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 4 1 6
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 3 1 5
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 3 2 6
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DAS ELEIÇÕES 1 2 1 4
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 1 2 1 4
TOTAL: 1 22 6 12 38 10 1 34 124

 

ANEXO III

 

 CARGOS EM COMISSÃO  CHEFE DE SEÇÃO ASSISTENTE VI ASSISTENTE V ASSISTENTE IV ASSISTENTE III ASSISTENTE II ASSISTENTE I TOTAL       
FC-6 FC-6 FC-5 FC-4 FC-3 FC-2 FC-1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 1 2
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA 1 1 2 1 1 6
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO 1 1
ASSESSORIA ESPECIAL 4 3 2 9
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 2 2
ASSESSORIA ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1 1 3
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL 1 1 2
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 3 6 2 3 4 18
ASSESSORIA DE GESTÃO SÓCIO AMBIENTAL 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 42 6 12 12 72
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 6 6 12
SECRETARIA JUDICIÁRIA 12 2 12 10 8 8 52
SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 6 1 6 2 15
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL 6 1 6 13
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 2 1 3 2 1 9
ASSESSORIA JURÍDICA 3 3 6
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO DAS ELEIÇÕES 1 2 2 1 6
OUVIDORIA 2 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 24 5 24 24 24 101
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 7 8 3 3 2 23
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 15 15 15 7 8 60
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 14 2 15 15 13 14 73
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 10 2 10 7 5 5 39
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 16 2 16 12 10 10 66
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DAS ELEIÇÕES 8 1 8 11 10 10 48
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 5 6 11
TOTAL: 129 46 45 143 92 97 107 659

 

ANEXO IV

 

                                       TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO                                     
EXTINÇÃO CRIAÇÃO
CARGOS/NÍVEL Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO (R$) TOTAL (R$) CARGOS/NÍVEL Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO (R$ TOTAL (R$)
CJ3 3 10.352,52 31.057,56 CJ2 3 9.106,74 27.320,22
TOTAL 31.057,56 TOTAL 27.320,22

ANEXO V

                                                 TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS                                     
EXTINÇÃO CRIAÇÃO
CARGOS/NÍVEL Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO (R$) TOTAL(R$) CARGOS/NÍVEL Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO (R$) TOTAL(R$)
FC3 15 1.379,07 20.686,05 FC6 10 3.072,00 30.720,00
FC4 11 1.939,89 21.338,79 FC5 4 2.232,38 8.929,52
FC2 2 1.185,05 2.370,10
TOTAL 42.024,84 TOTAL 42.019,62

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 22, de 1.2.2016, p. 2-12.