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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.469, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera a Resolução nº 23.450/2015, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral (Eleições de 2016).

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do item 1 do dia 29 de dezembro de 2016 - quinta-feira, nos seguintes termos:

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no segundo turno da eleição apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral (Lei nº 6.091/1974, art. 7º).

Art. 2º Alterar a redação do item 3 do dia 12 de setembro de 2016 - segunda-feira, nos seguintes termos:

3. Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.

MINISTRO DIAS TOFFOLI - PRESIDENTE

MINISTRO GILMAR MENDES - RELATOR

MINISTRO LUIZ FUX

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 41, de 1º.3.2016, p. 46-47.