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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.473, DE 17 DE MARÇO DE 2016.

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.480, DE 17 DE MAIO DE 2016.)

Dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, implementa a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas criadas pela Lei nº 13.250/2016 e dá outras providências.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 23.468, de 29 de janeiro de 2016, que aprovou, ad referendum, a Estrutura Orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, visando à disciplina e implementação da lotação de cargos em comissão e funções comissionadas criadas pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, passando os seus anexos a vigorar na forma prevista nos Anexos desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de março de 2016.

MINISTRO DIAS TOFFOLI PRESIDENTE E RELATOR

MINISTRO GILMAR MENDES

MINISTRO LUIZ FUX

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO

 

ANEXO I

ANEXO I - A

ANEXO I - B

ANEXO I - C

ANEXO I - D

ANEXO I - E

ANEXO I - F

ANEXO I - G

ANEXO I - H

ANEXO I - I

ANEXO I - J

ANEXO I - K

ANEXO I - L

ANEXO II

 

CARGOS EM COMISSÃO             DIRETOR-GERAL     ASSESSOR-CHEFE       ASSESSOR III         SECRETÁRIO        COORDENADOR           ASSESSOR II          PRESIDENTE DE COMISSÃO          ASSESSOR I          TOTAL         
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 1 2
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL- DA PRESIDÊNCIA 1 1 2
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO 1 1 2
ASSESSORIA ESPECIAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 1 1
ASSESSORIA ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 2 3
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 1 2
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1 1
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 1 2 3
ASSESSORIA DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 6 6 12 24
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 2 3
SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 3 4
SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 1 3 1 5
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL 1 3 1 5
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 1 4 2 8
ASSESSORIA JURÍDICA 1 2 1 4
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO DAS ELEIÇÕES 1 1 3 5
OUVIDORIA 1 1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 6 1 1 9
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 1 2 3
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 4 5
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 4 1 6
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 3 1 5
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 3 2 6
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE ELEIÇÕES 1 2 1 4
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 1 2 1 4
TOTAL: 1 22 6 12 37 11 1 34 124

 

ANEXO III

 

 

CARGOS EM COMISSÃO        CHEFE DE SEÇÃO ASSISTENTE VI ASSISTENTE V ASSISTENTE IV ASSISTENTE III ASSISTENTE II  ASSISTENTE I TOTAL
FC-6 FC-6 FC-5 FC-4 FC-3 FC-2 FC-1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 1 2
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL- DA PRESIDÊNCIA 1 1 2 1 1 6
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO 1 1
ASSESSORIA ESPECIAL 4 3 2 9
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 2 2
ASSESSORIA ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1 1 3
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1 1 1 3
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 3 7 2 3 4 19
ASSESSORIA DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 42 6 12 12 72
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 6 6 12
SECRETARIA JUDICIÁRIA 11 2 11 10 8 8 50
SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 6 1 6 2 15
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL 6 1 6 13
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 2 1 3 2 1 9
ASSESSORIA JURÍDICA 3 3 6
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO DAS ELEIÇÕES 1 2 2 1 6
OUVIDORIA 2 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 24 5 24 24 24 101
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 7 8 3 3 2 23
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 15 15 15 7 8 60
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 14 2 15 15 13 14 73
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 10 2 10 7 5 5 39
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 16 2 16 12 10 10 66
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE ELEIÇÕES 8 1 8 11 10 10 48
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 5 6 11
TOTAL: 128 47 45 143 92 97 107 659

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 83, de 2.5.2016, p. 55-63.