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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.475, DE 27 DE ABRIL DE 2016.

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.480, DE 17 DE MAIO DE 2016.)

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais e observado o disposto no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, ad referendum,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformados, nos termos do Anexo, os cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2016.

MINISTRO DIAS TOFFOLI - PRESIDENTE E RELATOR

ANEXO

Situação Atual        
Nível  Qtde.  Denominação
CJ-3 1 Assessor III do Gabinete do Diretor-Geral

 

 

                          Situação Proposta                             
Nível Qtde. Denominação
CJ-4 1 Secretário-Geral da Presidência

 

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS

 

 

                                TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO                        
EXTINÇÃO CRIAÇÃO
CARGOS/NÍVEL Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO (R$) TOTAL (R$) CARGOS/NÍVEL Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO (R$) TOTAL (R$)
CJ-3 1 10.352,52 10.352,52 CJ-4 1 11.686,76 11.686,76
SALDO APURADO (fls. 442 - PA 19.078 - RES. 23.401) 810,73
SALDO APURADO (fls. 468 - PA 19.078 - RES. 23.423) 173,36
SALDO APURADO (Anexo IV - RES. 23.468) 3.737,34
TOTAL 15.073,95 TOTAL 11.686,76
SALDO PARA UTILIZAÇÃO FUTURA R$ 3.387,19

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 90, de 11.5.2016, p. 92.