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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.488, DE 28 DE JUNHO DE 2016.

Revoga o inciso III do art. 6º da Resolução-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso III do art. 6º da Resolução-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de junho de 2016.

MINISTRO GILMAR MENDES - PRESIDENTE E RELATOR

MINISTRO LUIZ FUX

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO

MINISTRO ADMAR GONZAGA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 144, de 27.7.2016, p. 3.