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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.498, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.

Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, determinar o encaminhamento da minuta de projeto de lei à Câmara dos Deputados, nos termos do voto do relator.

Brasília, 27 de outubro de 2016.

MINISTRO GILMAR MENDES - PRESIDENTE E RELATOR

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 209, de 31.10.2016, p. 22.