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Tribunal Superior Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.580, DE 5 DE JUNHO DE 2018.

Inclui parágrafo único no art. 16 da Resolução-TSE nº 23.507/2017, que dispõe sobre a licença para capacitação no âmbito da Justiça Eleitoral.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º O art. 16 da Resolução-TSE nº 23.507, de 14 de fevereiro de 2017, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

Art. 16. ........................................................................................

Parágrafo único. Considerando o período de férias forenses nos Tribunais Superiores, a Presidência do TSE poderá, em casos excepcionais e devidamente justificados, autorizar o usufruto, até a data do prazo final para registro de candidatos, de licença para capacitação.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2018.

Composição: Ministros Luiz Fux (presidente), Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 138, de 13.7.2018, p. 2.