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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.612, DE 8 DE JANEIRO DE 2020.

Altera o Anexo III da Resolução-TSE n.º 23.593, de 18 de dezembro de 2018, com referência à transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformados, nos termos do Anexo, os cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2020.

MINISTRA ROSA WEBER - RELATORA

 

ANEXO

 

 

               EXTINÇÃO CJ               
Nível Quantidade Denominação Lotação Remuneração Total
CJ-1 1 Assessor I Gabinete da Presidência 9.216,74 9.216,74
CJ-1 1 Assessor I Assessoria de Assuntos Internacionais 9.216,74 9.216,74
TOTAL 18.433,48
Sobras apuradas (Resolução -TSE nº 23.566/2018) 1.273,51
TOTAL DISPONÍVEL 19.706,99
CRIAÇÃO CJ
Nível Quantidade Denominação Lotação Remuneração Total
CJ-3 1 Assessor III Gabinete da Presidência 12.940,02 12.940,02
TOTAL CRIADO 12.940,02
SALDO PARA UTILIZAÇÃO FUTURA 6.766,97

 

ANEXO III - Resolução-TSE nº 23.593/2018

 

         SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4)      DIRETOR-GERAL (CJ-4)     ASSESSOR-CHEFE (CJ-3)       ASSESSOR III (CJ-3)     SECRETÁRIO (CJ-3)       PRESIDENTE DE COMISSÃO (CJ-3       ASSESSOR II (CJ-2)      COORDENADOR (CJ-2)     ASSESSOR I (CJ-1)       TOTAL    
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 2 1 3 7
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE APOIO AOS MINISTROS SUBSTITUTOS 1 1 2
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 1 1 2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1
ASSESSORIA DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO 1 1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 2 3
ASSESSORIA ESPECIAL 1 1 2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1 3 4
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1 1
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1 2
SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 3 4
OUVIDORIA 1 1
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 1 3 4
ASSESSORIA CONSULTIVA 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 6 6 12 24
CORREGEDORIA-GERAL ELEITORAL 1 3 1 5
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 1 1 2 5
ASSESSORIA JURÍDICA 1 2 4 7
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SOCIOAMBIENTAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE GESTÃO ELEITORAL 1 1 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 5 1 7
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 1
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 1 2 3
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 2 4 7
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 4 5
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 3 4
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 5 1 7
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 1 2 3
TOTAL 1 1 25 2 9 1 18 31 36 124

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 11, de 16.1.2020, p. 2-4.