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Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais - SNE


Sugestões ao SNE.

Considerando os objetivos do Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais, quais sejam:

I - analisar os dispositivos das leis eleitorais para identificar os que estão vigentes e os que foram revogados tacitamente, mas que permanecem no texto legal;

II - estudar a legislação eleitoral por eixo temático, com fim de organizá-la de forma sistemática;

III - identificar os pontos conflituosos contidos nas normas eleitorais;

IV - identificar os excessos normativos e as falhas, apresentando propostas de correção por eixo temático;

V - debater sobre as possibilidades de melhoria para fins de organização das normas eleitorais e sugerir propostas de sistematização.


  

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