Você e Direito - Aulas - 16/07/2014

Noções de Direito/Aula 14: Resolução – Estrutura - Relatório – Voto - Introdução

 

O TSE passou a lavrar sob o título de resolução apenas as decisões por determinação do Plenário e as decorrentes do poder regulamentar. Para o restante das decisões, ficou o título acórdão.

A partir de agora, nesta aula, a palavra resolução terá o sentido dado por essa alteração regimental.

Hoje observaremos exemplos de resolução contendo artigos e também relatório e voto, conforme a seguir:

Resolução-TSE nº 23.410, de 22 de abril de 2014, que altera a Resolução-TSE nº 23.400, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014. Vejamos a estrutura:

  • dois artigos (páginas 1 e 2)
  • relatório (página 3)
  • voto (páginas 4 e 5)


Resolução-TSE nº 23.399, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2014. Vejamos a estrutura:

  • 241 artigos (páginas 1 a 88)
  • relatório (página 89)
  • voto do relator (páginas 89 a 93)
  • voto vencido (páginas 94 a 96)
  • anexos (páginas 97 a 131)

 

Próxima aula

No nosso próximo encontro, vamos saber um pouco mais sobre relatório e voto nas resoluções. Até lá.

 

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