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25 de abril de 2012 - 20h42
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Plenário em Sessão Extraordinária do TSE.

TSE cassa tempo de propaganda e aplica multa de R$ 5 mil ao DEM

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na sessão desta noite (25) a cassação de 2 minutos e 30 segundos no tempo de inserção nacional e a aplicação de multa de R$ 5 mil ao Democratas. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o DEM desvirtuou a inserção nacional do partido divulgada em maio de 2010, para promover as pré-candidaturas do ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves e de Antonio Anastasia, respectivamente, aos cargos de senador e governador. O Tribunal tomou a decisão ao julgar procedente representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Os ministros da Corte entenderam que o DEM desrespeitou na inserção os requisitos estipulados pelo artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.906/1995) sobre o teor dos programas partidários. Este dispositivo estabelece que a propaganda partidária gratuita deve ser realizada, com exclusividade, para difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos e das atividades congressuais do partido, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

Ao apresentar seu voto-vista, o ministro Marcelo Ribeiro acompanhou em parte o entendimento adotado pelo relator ministro Aldir Passarinho Junior, que não integra mais o Tribunal, e manteve a cassação do tempo de inserção nacional e a multa ao DEM. Divergiu apenas do voto do relator ao afirmar que, por ser tratar de inserção nacional partidária, era competência do TSE examinar também se houve propaganda antecipada no episódio. O ministro Aldir Passarinho Junior havia julgado extinto o processo com relação a Aécio Neves e Antonio Anastasia, por avaliar que quem deveria julgar originalmente essa parte era o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Segundo o ministro Marcelo Ribeiro, houve, de fato, na inserção do DEM enaltecimento de Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com exposição constante das imagens dos dois políticos. Por essa razão, o ministro manteve as punições aplicadas pelo ministro Aldir Passarinho Junior ao Democratas.

“O conteúdo da inserção claramente desborda dos limites previstos no artigo 45 [da Lei dos Partidos Políticos], ganhando contornos eleitorais ao promover, em período próximo ao pleito, quem notoriamente já tinha intenção de disputá-lo”, disse o ministro.

O ministro Marcelo Ribeiro não aplicou multa a Aécio Neves e a Antonio Anastasia por julgar que não há provas de que eles concordaram ou tiveram conhecimento prévio do uso de imagens suas na inserção nacional do Democratas. O ministro informou que, na inserção, nem Aécio nem Anastasia falam ou interagem com o telespectador.

“Embora as imagens dos representados tenham sido exaustivamente repetidas, não é possível saber se foram gravadas para o programa, sob sua anuência, ou se se tratam apenas de imagens aleatórias utilizadas na inserção”, destacou o ministro no voto vista.

Divergência

Os ministros Dias Toffoli e Gilson Dipp julgaram improcedente a representação apresentada pelo PT. O primeiro por considerar que não cabe à Justiça Eleitoral apreciar o conteúdo de um programa partidário e “analisar se houve ou não apologia” de um quadro partidário e a quem ela se endereçou. O segundo por entender que não houve na inserção nacional do DEM propaganda que tenha desrespeitado o disposto no artigo 45 da Lei dos Partidos.

Liminar

Em maio de 2010, o ministro Aldir Passarinho Junior deferiu liminar, a pedido do PT, para que a inserção nacional do Democratas fosse imediatamente suspensa para novas veiculações, por descumprir o que estabelece o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos sobre o conteúdo permitido em programas partidários gratuitos no rádio e na TV. 

Em sua decisão individual de maio, o ministro afirmou que a inserção impugnada fazia uma analogia entre política e esporte, ao dizer que o DEM faz parte de um time competente de mineiros que joga unido, sendo essa prática o melhor para o Estado. Em seguida, a inserção referia-se a uma parceria estabelecida ao longo dos últimos anos entre o ex-governador Aécio Neves, o governador Antonio Anastasia e o DEM, que seria responsável por vários avanços sociais obtidos no Estado.

EM/LF

Processo relacionado: Rp 114624

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