Eixos de atuação

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Eixo Capacitação

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Formação de agentes públicos envolvidos na aplicação da legislação eleitoral

eixo capacitação visa à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização em matéria de direito, notadamente o Eleitoral. Tem como público-alvo magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público Eleitoral e advogados, sendo admitida a participação de outros interessados. As ações previstas para a realização desse eixo incluem cursos, congressos, seminários, palestras, debates, pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), além de Cursos Oficiais de Direito Eleitoral – credenciados pela ENFAM –, que oferecem aos magistrados os conhecimentos necessários para julgar questões atinentes à matéria eleitoral.

 

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Eixo Cidadania

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Educação do eleitor e fortalecimento da democracia

O objetivo precípuo do eixo cidadania é contribuir para o fortalecimento da democracia a partir de ações socioeducativas que possibilitem a conscientização da sociedade a respeito da participação na vida política e no processo eleitoral brasileiro. Neste eixo, o foco de atuação é o cidadão, sobretudo aqueles que estão iniciando a vivência político-democrática. Por isso, as estratégias de atuação do eixo cidadania devem priorizar jovens que estão iniciando a vida política e os agentes políticos.

 

  

Eixo Aprimoramento das Práticas Eleitorais

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Estudo e produção científica em matéria eleitoral

O eixo aprimoramento das práticas eleitorais visa o desenvolvimento de ações de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral, e tem como escopo o agente político envolvido na aplicação da legislação eleitoral e interessados na seara. As estratégias de atuação do eixo ocorrem por meio de cursos, congressos, seminários, palestras, debates, concursos e publicações científicas, como a revista Estudos Eleitorais publicação da EJE/TSE que estimula o aprimoramento dos debates sobre todas as vertentes do processo político-eleitoral, bem como proporciona à comunidade acadêmica e aos profissionais que atuam nesta área fonte segura de subsídios jurídicos.