Metas da Justiça Eleitoral para 2020

O que é?

Pesquisa pública sobre as metas específicas da Justiça Eleitoral para 2020.

Com o objetivo de tornar o processo de escolha das metas específicas da Justiça Eleitoral (JE) o mais participativo possível, queremos saber o que você pensa sobre essa Justiça Especializada e o que ela pode fazer pelo Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Dessa forma, os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.

Caso tenha dúvidas sobre as metas que serão alvo de escolha ou de avaliação, ou sobre o preenchimento do formulário, você poderá consultar o glossário na aba Metas, na qual encontrará informações detalhadas.

Metas nacionais

As metas nacionais definidas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país para 2019 permanecerão para 2020.

Meta nº 1 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta nº 2 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar, até 31.12.2020, os processos mais antigos*.

*Na JE, no mínimo 90% dos processos distribuídos até 31.12.2018.

Meta nº 4 (todos os segmentos da Justiça) – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: identificar e julgar, até 31.12.2019, 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 60% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídos até 31.12.2018, que possam importar na perda de mandato eletivo.

 

Metas específicas da Justiça Eleitoral

Para 2020, será mantida a meta específica nº 2 de 2019, descrita a seguir:

Meta Específica nº 2 – promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral encaminhará ao CNJ uma meta específica em substituição à Meta nº 1/2019, que será escolhida, dentre duas opções, por votação da sociedade.

 

Proposta nº 1 – Realizar ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral.

A meta visa estimular a adoção de ações com o intuito de incrementar a voz ativa feminina, inclusive nos ambientes de tomada de decisões, fortalecendo, assim, valores e princípios de equidade de gênero, considerando que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente no art. 5º, I, da Constituição Federal de 1988. (JSS)

A meta está alinhada à Diretriz Estratégica nº 3 “Melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações entre a Justiça Eleitoral e a Sociedade” e à Resolução-CNJ nº 255/2018, bem como ao art. 6º, XV, do Prêmio de Qualidade do CNJ.

 

Proposta nº 2 – Realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis.

A meta é que a Justiça Eleitoral estabeleça critérios, práticas e diretrizes que promovam o fortalecimento das políticas socioambientais, adotando modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na sustentabilidade ambiental, econômica e social; e que promova ações para melhorar o acesso aos tribunais eleitorais, priorizando as pessoas idosas e com deficiência.

A meta está alinhada às diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral 2017/2020: Diretriz Estratégica nº 1 “Aprimorar a gestão do conhecimento e dos recursos humanos na Justiça Eleitoral por meio da divulgação de boas práticas, com vistas à convergência de esforços nas tarefas que lhe são comuns”; Diretriz Estratégica nº 3 “Melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações entre a Justiça Eleitoral e a Sociedade”, Diretriz Estratégica nº 8 da Justiça Eleitoral “Fomentar a inovação institucional com vistas a atender novas demandas da sociedade por meio da melhoria de processos e serviços”, Diretriz Estratégica nº 11 “Fortalecer as políticas socioambientais” e à Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

 

Mais informações sobre as metas do Poder Judiciário no site do Conselho Nacional de Justiça.