Normas e legislação

Os normativos abaixo dispõem sobre a regulamentação da prestação de contas de partidos.

• Resolução-TSE nº 23.464/2015
• Portaria-TSE nº 164/2017

Realização da prestação de contas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Para realizar a prestação de contas pelo PJe, recomenda-se:

• Usar preferencialmente os navegadores Mozilla ou o Google Chrome, ambos em versão mais atual.
• Utilizar o modo de assinatura local (PJeOffice).
• Ler a cartilha de orientações .

Tutoriais de prestação de contas

Assista aos tutoriais e confira os procedimentos para realizar corretamente a prestação de contas.

Como peticionar uma prestação de contas

Como incluir outros documentos na prestação de contas