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Perguntas frequentes - SGIPex

1. O que é o SGIPex (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – Módulo Externo)?

2. O que é necessário para ter acesso ao SGIPex?

3. Quem pode solicitar o cadastramento do usuário para acesso ao Sistema?

4. Quem cadastra os usuários no Sistema?

5. A quem se deve solicitar o cadastramento de usuários?

6. Um representante nacional de partido político, devidamente cadastrado, pode encaminhar proposição nas três abrangências (nacional, regional e municipal)?

7. Quando se deve encaminhar os dados de uma nova composição para anotação?

8. Como inserir uma nova composição?

9. Como alterar uma vigência?

10. Como alterar uma composição?

11. É possível alterar composição e prorrogar vigência num mesmo procedimento de alteração?

12. Se existir um órgão partidário anotado com vigência indeterminada, como fazer para anotar uma nova composição?

13. Após concluir o envio de dados à Justiça Eleitoral e imprimir o Recibo, percebendo-se erro de digitação, após corrigir o erro será necessário imprimir um novo recibo ou é possível utilizar o recibo já impresso?

14. Ao enviar o Recibo, é necessário encaminhar o relatório com a nova composição?

15. Onde é possível consultar os dados de um partido por meio da internet?

16. Em quanto tempo, após o envio dos dados, via sistema, é possível imprimir certidão com a nova composição do órgão partidário?

17. Em que lugar é possível tirar dúvidas acerca do funcionamento do Sistema?

18. Se o problema apresentado se referir a erros técnicos do sistema, como abrir “chamados” para solucionar esses problemas?

 

 

1. O que é o SGIPex (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – Módulo Externo)?

O SGIPex é um dos módulos do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias desenvolvido pelo TSE para que os partidos políticos possam, via on-line:

 

a)     apresentar a estrutura organizacional do partido;

b)     indicar os membros dos órgãos diretivos e os dados de cada órgão (vigência, endereço, telefone etc.)

c)     realizar alterações na composição ou na vigência dos órgãos anotados;

d)     credenciar e descredenciar delegados perante a Justiça Eleitoral.

 

2. O que é necessário para ter acesso ao SGIPex?

O acesso ao Sistema só pode ser feito por meio de senha, por usuário cadastrado na Justiça Eleitoral, conforme definido no art. 6º da Resolução/TSE nº 23.093/2009 e no item 2.3 do Manual do SGIPex.

 

3. Quem pode solicitar o cadastramento do usuário para acesso ao Sistema?

    O cadastramento no SGIPex pode ser solicitado por qualquer representante legal do partido político.

     

    4. Quem cadastra os usuários no Sistema?

      O cadastro é feito pelo Administrador Nacional, um servidor da Secretaria Judiciária do TSE encarregado de cadastrar o usuário indicado pelo partido. Esse usuário, chamado de Externo Nacional, será responsável pelo envio dos dados partidários de abrangência nacional.

      O Administrador Regional, por sua vez, é o servidor da Secretaria Judiciária do TRE que cadastra o usuário indicado pelo partido como responsável pelo envio dos dados partidários de abrangência regional. Esse usuário é chamado de Externo Regional e os dados que envia são relativos ao Estado no qual o partido mantém diretório ou comissão provisória.

      O Externo Regional faz o cadastro do usuário indicado pelo partido como responsável pelo envio dos dados de abrangência municipal. Esse usuário é chamado de Externo Municipal.

       

      5. A quem se deve solicitar o cadastramento de usuários?

        O usuário chamado de Externo Nacional, responsável pelo envio dos dados partidários em âmbito nacional, deve solicitar o cadastro ao TSE, mediante e-mail dirigido ao Administrador Nacional.

        O usuário denominado de Externo Regional, designado para enviar os dados partidários de abrangência regional, deve solicitar o seu cadastro ao TRE do respectivo Estado, mediante e-mail destinado ao Administrador Regional.

        O usuário Externo Municipal, responsável pelo envio dos dados de âmbito municipal, é cadastrado pelo usuário Externo Regional, caso este deseje designar outra pessoa (que não ele mesmo) para o envio das informações.

        Observe-se que não existe limite para o número de representantes a serem cadastrados. Em tese, uma mesma pessoa pode se cadastrar como usuário nacional, regional e municipal, desde que o e-mail que solicitar o cadastro para operar em cada um desses âmbitos seja diferente para cada situação.

        Para mais informações consulte o manual do usuario.

         

        6. Um representante nacional de partido político, devidamente cadastrado, pode encaminhar proposição nas três abrangências (nacional, regional e municipal)?

        Sim. O usuário Externo Nacional pode acessar todas as abrangências do sistema para:

        • inserir novos órgãos ou alterar composição ou vigência de órgãos já anotados, nas abrangências nacional, regional ou municipal;
        • credenciar ou descredenciar delegados nacionais e regionais, mediante solicitação ao Administrador Nacional ou Regional, respectivamente.

         

        7. Quando se deve encaminhar os dados de uma nova composição para anotação?

          Imediatamente após a deliberação da alteração da composição, conforme disposto nos arts. 27 e 30 da Resolução/TSE nº 23.282/2010 e o art. 8º da Resolução/TSE nº 23.093/2009. Ressalta-se que é importante manter essas informações atualizadas em tempo hábil, para legitimar a representação do partido perante a Justiça Eleitoral.

           

          8. Como inserir uma nova composição?

            No SGIPex, ao clicar em Órgão Partidário, na coluna Anotação, o usuário poderá cadastrar um novo órgão partidário. Para isso, basta clicar na opção Cadastrar Órgão Partidário (apresentada na parte superior da tela).

             

            9. Como alterar uma vigência?

              Para alterar a vigência de um órgão já anotado perante a Justiça Eleitoral, basta clicar em Alterar Vigência. (V. Item 5.1.2.3 do Manual do Usuário SGIPex).

               

              10. Como alterar uma composição?

                Por meio da opção Alterar Composição, é possível alterar dados de uma composição já anotada perante a Justiça Eleitoral. Uma tela mostrará as informações do órgão e a lista dos membros anotados. O usuário poderá então, cadastrar novos membros ou alterar dados dos membros já anotados. (V. Item 5.1.2.3 do Manual do Usuário SGIPex).

                 

                11. É possível alterar composição e prorrogar vigência num mesmo procedimento de alteração?

                Sim. Desde que essas operações não sejam realizadas ao mesmo tempo.


                12. Se existir um órgão partidário anotado com vigência indeterminada, como fazer para anotar uma nova composição?

                Inicialmente, deve-se inserir uma data para o término da vigência do órgão. Geralmente esta será relativa ao mesmo dia ou ao dia anterior à data do início da vigência do novo órgão partidário, que, no caso, será a mesma da reunião da convenção partidária que elegeu a nova composição.

                 

                13. Após concluir o envio de dados à Justiça Eleitoral e imprimir o Recibo, percebendo-se erro de digitação, após corrigir o erro será necessário imprimir um novo recibo ou é possível utilizar o recibo já impresso?

                Após cada alteração, é necessário imprimir um novo recibo.

                 

                14. Ao enviar o Recibo, é necessário encaminhar o relatório com a nova composição?

                  O relatório deverá ser, preferencialmente, entregue com a certidão impressa pelo Sistema SGIPex.

                   

                  15. Onde é possível consultar os dados de um partido por meio da internet?

                    Basta acessar o módulo Consulta Web, por meio do link: http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/orgaos-partidarios

                     

                    16. Em quanto tempo, após o envio dos dados, via sistema, é possível imprimir certidão com a nova composição do órgão partidário?

                      Após a entrega do recibo na Justiça Eleitoral, deve-se aguardar o processamento do feito. O deferimento do pedido pode ser consultado por meio do acompanhamento processual PUSH, disponível em: http://intranet.tse.gov.br/servicos/push.html

                       

                      17. Em que lugar é possível tirar dúvidas acerca do funcionamento do Sistema?

                        Os usuários externos regionais e municipais deverão entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral perante o qual foram cadastrados. Já o usuário externo nacional deverá dirimir suas dúvidas no Tribunal Superior Eleitoral.


                        18. Se o problema apresentado se referir a erros técnicos do sistema, como abrir “chamados” para solucionar esses problemas?

                          Quando ocorrerem problemas técnicos relacionados ao sistema, os usuários deverão abrir chamado no email 8800@tse.jus.br, com o assunto “Erro SGIPex”. No corpo da mensagem, devem relatar o problema e copiar a tela que exibe no computador a mensagem de erro (print screen).

                          Gestor Responsável: Seção de Gerenciamento de Dados Partidários +