Calendário 2017

Tabela com datas e geradoras dos programas partidários em rede de rádio e televisão.

Rede nacional  (Bloco) – Primeiro e segundo semestres (formato PDF)

Tabela com datas e dos programas partidários (inserções) no rádio e na televisão.

Inserções nacionais – Primeiro semestre (formato PDF)

Inserções nacionais – Segundo semestre (formato PDF)

 

 

Resolução-TSE nº 20.034/1997 (Alterada pela Resolução-TSE nº 23.499/2016)

Art. 1º

[...]

§ 3º As emissoras de rádio e televisão, por meio de suas associações, poderão requerer à Justiça Eleitoral, de forma justificada, a prorrogação do horário de exibição das inserções de propaganda eleitoral para que elas possam ser exibidas até a meia-noite do dia designado.

Art. 2º

[...]

§ 2ºAs cadeias nacionais ocorrerão às terças-feiras e quintas-feiras, podendo o Tribunal Superior Eleitoral, se entender necessário, deferir a transmissão em outros dias. Havendo coincidência de datas, terá prioridade o partido que tiver apresentado o requerimento em primeiro lugar, vedada a transmissão de mais de um programa na mesma data (NR).

§ 3º As inserções de 30 (trinta) segundos ou de 1 (um) minuto serão veiculadas de segunda-feira a sábado, observando-se o limite de 5 (cinco) minutos diários para as nacionais e 5 (cinco) minutos diários para as estaduais (NR).

[...]