O Tribunal Superior Eleitoral realizará audiência pública com a finalidade de coletar subsídios para a atualização da resolução disciplinadora do disposto no Título III – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos – da Lei nº 9.096/1995 (INSTRUÇÃO Nº 0600629-52.2019.6.00.0000), tema atualmente regulamentado pela Resolução TSE nº 23.546/2017.

Data/horário/local do evento: 26.11.2019, terça-feira, às 15h, Auditório I do TSE, Brasília/DF.

Será possível participar enviando sugestões por escrito, mediante o formulário eletrônico (disponível a partir de 14 de novembro) desenvolvido para tal finalidade, do qual constará a opção de inscrição para fazer uso da palavra no dia da audiência pública.

A abordagem da minuta (formato PDF) durante a audiência pública não poderá exceder duas horas. As manifestações serão precedidas de identificação do participante e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Serão analisadas as sugestões submetidas até as 19 horas do dia seguinte à realização da audiência pública.

Encerrada a audiência, o relator da instrução, com o auxílio das unidades técnicas responsáveis pela consolidação da minuta, examinará as contribuições recebidas, acolhendo ou não as sugestões. Em seguida, submeterá a minuta de resolução ao Plenário do TSE para análise em sessão administrativa.

Veja aqui o ato convocatório da audiência pública.