28 de julho de 2015 - 17h22
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Diário da Justiça Eletrônico

O DJE foi instituído, em 16.4.2008, para ser o meio oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações referentes à Justiça Eleitoral.


Acesse o Diário da Justiça Eletrônico do TSE e dos TREs.


De acordo com a Portaria-TSE n° 218/2008, só serão encaminhadas para a edição em papel as decisões indicadas por lei ou determinação judicial.


Atenção:

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte à veiculação das informações.

Para evitar alertas de segurança ao acessar as edições, você deve ter os certificados digitais instalados em seu computador, para isso siga as instruções.

 

Confira as normas que regulamentam o assunto:

Lei nº 11.280/06

Lei nº 11.419/06

Código de Processo Civil, art. 154

Portaria nº 218/08 (formato PDF)

Portaria nº 566/08 (formato PDF)