Comunicações judiciais

Acesse a planilha com os dados das representações partidárias (formato ZIP) cadastradas no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias  (SGIP).

Objetiva-se possibilitar aos partidos políticos que verifiquem a regularidade de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, nos termos da Resolução-TSE nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015, e da Instrução Normativa-RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016.

Acesse o material utilizado no encontro com os partidos políticos para a apresentação da nova versão do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), realizado no TSE, em 11 de maio de 2017.

 

REPRESENTAÇÃO Nº 0601686-42.2018.6.00.0000

REPRESENTAÇÃO Nº 0601686-42.2018.6.00.0000 - REPRESENTANTES: JAIR MESSIAS BOLSONARO E COLIGAÇÃO BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS (PSL/PRTB). ADVOGADOS: KARINA DE PAULA KUFA - OAB/SP 2454040A E OUTROS. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. REPRESENTADA: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADOS: FÁBIO RIVELLI - OAB/SP 2976080A E OUTROS. REPRESENTADA: WHATSAPP INC. ADVOGADOS: EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES - OAB/SP 132234 E OUTROS. REPRESENTADO: PAULO FERREIRA ALENCAR. REPRESENTADA: LUCIANA ADOLPHO. ADVOGADO: JOÃO BATISTA MOREIRA - OAB/SP128153. REPRESENTADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MOURA SANTOS. REPRESENTADO: RAPHAEL MOURA FREITAS. REPRESENTADA: MARLI APARECIDA BASSETTO DE ALMEIDA. ADVOGADO: EMMANUEL CASAGRANDE - OAB/PR39797. REPRESENTADO: ADRIANO DE ÁVILA SANTOS. REPRESENTADA: THAIS PEREIRA BRITO. REPRESENTADO: PEDRO GERSON COSTA PEREIRA. ADVOGADO: ALINE PORTO LIMA CAMPOS - OAB/CE29080. Poder Judiciário da União. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias. O Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Relator da aludida Representação, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que, nesta Coordenadoria de Processamento, tramita a REPRESENTAÇÃO nº 0601686-42.2018.6.00.0000, movida por JAIR MESSIAS BOLSONARO, COLIGAÇÃO BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS (PSL/PRTB) e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., WHATSAPP INC., PAULO FERREIRA ALENCAR, LUCIANA ADOLPHO, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MOURA SANTOS, RAPHAEL MOURA FREITAS, MARLI APARECIDA BASSETTO DE ALMEIDA, ADRIANO DE ÁVILA SANTOS, THAIS PEREIRA BRITO e PEDRO GERSON COSTA PEREIRA e que, por este Edital, fica CITADO O REPRESENTADO RAPHAEL MOURA FREITAS, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de defesa é de 2 (dois) dias, nos termos do art. 8º da Resolução-TSE nº 23.547/2017, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Não tendo sido apresentada resposta, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos Representantes. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Certifica-se que esta Coordenadoria de Processamento tem sua localização no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Edifício-Sede do Tribunal Superior Eleitoral, BrasíliaDF, funcionando no horário das 11h às 19h. E para que chegue ao conhecimento do Representado, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal Superior Eleitoral, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 4 de dezembro de 2019. Daniel Vasconcelos Borges Netto, Coordenador de Processamento, confere e subscreve por determinação do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN.

DANIEL VASCONCELOS BORGES NETTO
Coordenador de Processamento

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INTIMAÇÃO POR EDITAL N° 38/2018 – CPADI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 905-16.2011.6.00.0000

RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX

REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO) - NACIONAL

ADVOGADOS: JULIANO ALESSANDER LOPES BARBOSA,  OAB: 31816-DF 

ADVOGADO: BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA,  OAB: 23067-DF

ADVOGADA: IRACEMA SANTOS DE CAMPOS,  OAB: 239518-SP

ADVOGADA: ANA DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO,  OAB: 130770-SP  

REQUERENTE: RUI COSTA PIMENTA, Presidente

REQUERENTE: EDINALDO AUGUSTO DA SILVA, Tesoureiro

REQUERENTE: ANAÍ CAPRONI PINTO, Tesoureira

PROTOCOLO Nº 9.536/2011

 

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2010

PRAZO: 20 DIAS

DATA DE PUBLICAÇÃO: 4 DE SETEMBRO DE 2018

 

Considerando o despacho de 14 de agosto de 2018, exarado nos autos da PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 905-16.2011.6.00.0000, pelo Exmo. Senhor Ministro LUIZ FUX, então presidente do TSE, ficam INTIMADOS Rui Costa Pimenta, Anaí Caproni Pinto e Cristiane Silva Braga, agentes responsáveis pelo PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO), gestão 2010, nos seguintes termos:

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