Pautas de julgamento

Conforme os artigos 61 e 45 da Resolução-TSE nº 23.548, de 18 de dezembro de 2017, os processos que tratam de pedidos de registros de candidatura serão incluídos nas pautas das sessões de julgamento independentemente de publicação.

Processo Judicial Eletrônico – PJE

Processos físicos

 

Assista às Sessões de Julgamento, ao vivo, por meio do Canal do TSE no Youtube. 

O advogado que tiver interesse em sustentar oralmente suas razões deverá encaminhar o pedido via Formulário, até 24 horas antes da sessão de julgamento, quando receberá as instruções para acessar o evento.