Acesso à Informação

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Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 3º da Resolução-TSE nº 23.435 (formato PDF), que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011.

Outras informações podem ser obtidas com a Ouvidoria por meio dos telefones (61) 3030-8700 e 0800-648-0005.

Competências do Tribunal: Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (formato PDF)

Estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades

Horário de atendimento ao público:
Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70070-600 - Tel.: (61) 3030-7000
Protocolo Administrativo: sala V-101, fax: (61) 3030-9850 - regras de envio
Protocolo Judiciário: sala V-504, fax: (61) 3030-9951
Horário de funcionamento dos protocolos: das 11h às 19h