Nesta segunda-feira (30), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Aurélio da Cruz, implantou oficialmente o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Corte. O evento ocorreu na sala de sessões do Tribunal Regional. 

O propósito da iniciativa é que os recursos interpostos contra decisões tomadas em processos eletrônicos passem a ser, obrigatoriamente, protocolizados por meio eletrônico, mediante a utilização do sistema PJe.

O sistema foi instituído por meio da Portaria nº 414/2016, que dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe, a partir de 30 de agosto de 2016, para o ajuizamento e tramitação das ações originárias nas classes de “Ação Cautelar”, “Habeas Corpus”, “Habeas Data”, “Mandado de Injunção” e “Mandado de Segurança”.

Ao falar na abertura do evento, o desembargador José Aurélio revelou sua satisfação com a implantação do PJe como meta administrativa. “Estou muito orgulhoso com este feito. É um marco que integra as metas de nossa gestão. Um marco na história desta Justiça Especializada, que transforma definitivamente o modo da prestação jurisdicional”, disse o presidente do TRE.

Discursaram, também, o presidente do Comitê Gestor do PJe, o juiz de direito Ricardo da Costa Freire, e os integrantes do Comitê Gestor, na sequência: o procurador regional Eleitoral substituto Marcos Alexandre Bezerra de Queiroga, o advogado José Jurandy Queiroga Urtigaum, a Secretária Judiciária Diana Souto Maior Porto, e o secretário de Tecnologia da Informação George Bezerra Cavalcanti Leite.

Esteve presente à solenidade o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jurandy Borges Pinheiro, representando o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e que discorreu sobre a implantação do PJe.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PB