O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou aos advogados, partes interessadas em processos e ao público em geral que não haverá sessão de julgamento nesta terça-feira (11).

Conforme prevê o artigo 62 da Lei nº 5.010/1966, o Poder Judiciário não tem expediente a partir de quarta-feira (12) da Semana Santa. Portanto, o TSE, bem como os outros tribunais do país, estarão fechados nos dias 12, 13 e no feriado nacional do dia 14 de abril. Os prazos processuais que tiverem com início ou término marcado para esses três dias ficarão automaticamente prorrogados para o dia 17 de abril, conforme prevê a Portaria TSE 292/2017.

A sessão prevista para terça-feira foi antecipada e realizada na quarta-feira, dia 5 de abril.

CM/TC