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Prestação de contas partidárias deverá ser apresentada pelo PJe
Prestação de contas dos partidos deverão ser apresentadas pelo PJe
Prestação de contas dos partidos deverão ser apresentadas pelo PJe
Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. De acordo com a portaria 759, de 15 de agosto de 2022, aos sábados, domingos e feriados, compreendidos entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2022, as atividades do protocolo judiciário e administrativo do Tribunal Superior Eleitoral serão realizadas das 13 às 18 horas.
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