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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (29) de encontro na Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde falou sobre a importância da reforma política para o Brasil.

O tema central da apresentação foi “O papel do STF na democracia”. Em um dos pontos da abordagem, ele lembrou algumas decisões da Suprema Corte que influenciaram, segundo ele, “o estado de desorganização do cenário político nacional”.

Uma dessas decisões ocorreu quando o STF considerou inconstitucional a cláusula de barreira, atendendo pedido de partidos pequenos que se viram prejudicados com a Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096) aprovada em 1995.

Outra decisão lembrada pelo ministro Gilmar Mendes foi aquela que instituiu a fidelidade partidária. Na ocasião, estabeleceu-se algumas justificativas para o parlamentar sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato. Um desses motivos é o da criação de um novo partido.

As duas medidas, na opinião do ministro Gilmar Mendes, contribuíram para a proliferação de partidos políticos, o que dificultaria a governabilidade.

Para o ministro, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988 ampliou o acesso ao STF, permitindo que diversos recursos chegassem à última instância, também deu à Suprema Corte mais responsabilidades. No entanto, disse ele, o STF, por ser muito demandado, naturalmente está sujeito a cometer mais erros.

Nesse sentido, Gilmar Mendes defendeu uma reforma política autônoma, realizada pelo Congresso Nacional, para possibilitar um cenário mais favorável ao país.

CM/EM