Consta da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (15) a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e de seu Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República nas Eleições 2014 relativa à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral daquele ano. Excepcionalmente, nesta terça, a sessão de julgamento terá início às 19h30.

Em decisão monocrática proferida em abril deste ano, o relator da prestação de contas eleitorais da sigla, ministro Og Fernandes, negou pedido feito pelo partido para prorrogar por 72 horas o prazo dado para o cumprimento de diligências requeridas na análise das contas. Na decisão, o ministro ressaltou que o processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional, razão pela qual os atos a ele inerentes devem ser cumpridos no prazo determinado.

Em outro processo que também deve ser apreciado pelos ministros do TSE, o Partido Social Cristão (PSC) requer a extinção da relação jurídica mantida com a Fundação Instituto Pedro Aleixo (Fipa). A instituição foi criada pela legenda para funcionar como órgão de cooperação para a divulgação de estudos e pesquisas e para a promoção da educação, doutrinação e formação política.

O PSC pede, ainda, que seja autorizada a transferência dos valores já depositados judicialmente para a Fipa, via repasse do Fundo Partidário, para a sua nova instituição, denominada Fundação da Liberdade Econômica.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira. A pauta está sujeita a alterações.

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JP/LC, DM

Processos relacionados: PC 98487 e Pet 0603771-35 (PJe)