O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um Recurso Especial Eleitoral ( Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055 ) que trata da inelegibilidade do prefeito indígena eleito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, negou o recurso apresentado pelo candidato. Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 configura causa de inelegibilidade.

Ao votar, o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, abriu divergência. Segundo o ministro, a acusação do crime de incêndio motivado por conflitos étnicos, “não poderia ser tratado como elemento determinante para enquadrar a situação em hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime que teria como objetividade jurídica o patrimônio privado. (...) O aspecto econômico e da patrimonialidade não é a questão central para tornar inelegível o candidato”.

Durante análise da ação, em sessão virtual, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu destaque do caso, o que retirou o recurso da pauta de julgamento virtual. Uma nova data para prosseguimento do processo será ainda determinada pelo TSE.

Veja a íntegra do voto do ministro Edson Fachin .

TP