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Seminários de Sistematização das Normas Eleitorais - 29.04.2021

TSE realiza em maio seminários para debater aprimoramento da legislação eleitoral

Eventos são promovidos pelo GT de Sistematização das Normas Eleitorais, que já enviou contribuições ao Congresso Nacional

Notícia TSE realiza em maio seminários para debater aprimoramento da legislação eleitoral
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Sessão plenária do TSE

TSE mantém possibilidade de polícia judiciária instaurar inquéritos policiais e apurar infrações eleitorais

Decisão unânime ocorreu durante a sessão administrativa desta quinta-feira (29)

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Setor de Administração Federal Sul (SAFS)
Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901,
Tribunal Superior EleitoralTel.:(61) 3030-7000

Icone horário de funcionamento dos protocolos

Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. De acordo com a portaria 759, de 15 de agosto de 2022, aos sábados, domingos e feriados, compreendidos entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2022, as atividades do protocolo judiciário e administrativo do Tribunal Superior Eleitoral serão realizadas das 13 às 18 horas.

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