Nos dias 2 e 3 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública com o objetivo de reunir contribuições de órgãos, entidades, pesquisadores e especialistas relacionadas a possíveis impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no processo de registro de candidatura.

O evento ocorrerá de forma híbrida (presencial e por videoconferência), com transmissão por meio do canal do Tribunal no YouTube, conforme edital publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TSE.

Durante o encontro, os participantes poderão debater eventuais ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas plataformas DivulgaCandContas e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como quanto a dados e demonstrativos de cunho pessoal, patrimonial e partidário dos candidatos às Eleições Gerais de 2022.

De acordo com o edital, serão convidados a participar da Audiência Pública representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), do Data Privacy Brasil, do InternetLab, do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Demais participantes

Cidadãs, cidadãos ou entidades com atuação relacionada ao tema e que tenham interesse em participar do evento devem se manifestar, no prazo de 15 dias corridos a partir da data de publicação do edital e realizar a inscrição por meio do e-mail audpubLGPD@tse.jus.br. Outras informações para o preenchimento da solicitação podem ser consultadas no edital nº 72/2022 (páginas 176 e 177).

Os critérios de seleção para a participação levarão em conta, entre outros aspectos, a representatividade, a especialização técnica e a expertise do expositor ou da instituição interessada, além da garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será oportunamente divulgada no DJe/TSE e no Portal do TSE na internet.

TP/LC, DM