Na abertura da sessão administrativa desta terça-feira, 19 de abril, data em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, destacou a criação, por meio da Portaria TSE nº 367/2022 , da Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral. O colegiado tem por objetivo elaborar estudos e projetos para promover e ampliar a presença de pessoas indígenas nas diversas fases das eleições.

O presidente do TSE ressaltou que fazia o anúncio da medida com alegria, na data em que, necessariamente, se devia recordar a memória e a presença dos povos originários do Brasil, dos povos indígenas. Segundo Fachin, a Comissão atuará no planejamento de ações que visam o fortalecimento do exercício de capacidade eleitoral ativa e passiva de pessoas indígenas.

“Atuará também para o enfrentamento da sub-representatividade desse grupo nos espaços políticos, de forma a auxiliar a Justiça Eleitoral no compromisso de ampliar o exercício da cidadania, respeitando sua organização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal de 1988”, ressaltou o ministro.

A Comissão será coordenada por Samara Pataxó, assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, e terá como coordenadora substituta Clara da Mota, juíza auxiliar do gabinete da Presidência do TSE. Além delas, integram o colegiado, na maioria, profissionais de origem indígena, conferindo diversidade aos trabalhos a serem desenvolvidos. Todos participarão de maneira não onerosa para o TSE.

A iniciativa se alia a outras nesse sentido, como a criação do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE e as regras previstas na Resolução TSE nº 23.659/2021 que reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral em ampliar a participação dos povos indígenas no contexto eleitoral nacional.

MM/LC, DM

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