Na sessão plenária desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar dois recursos referentes às eleições de 2018 e um relativo às eleições municipais de 2020. Os processos são, respectivamente, de Porto Velho (RO), Aracaju (SE) e da localidade de Porto da Folha, também em Sergipe.

No recurso de Porto Velho, a suplente de deputada federal Marinha Célia Raupp de Matos (MDB) contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que manteve a desaprovação da prestação de contas da candidata, determinando a devolução da quantia de R$ 49,5 mil ao Tesouro Nacional. O ministro Mauro Campbell Marques é o relator do processo.

Em outro caso referente às eleições de 2018, André Luís Dantas Ferreira (PSC), candidato a senador por Sergipe, questiona a decisão tomada pelo ministro Sérgio Banhos, que negou recurso apresentado contra a posição do TRE-SE que ordenou que o candidato recolhesse o valor de R$ 1,02 milhão ao Tesouro Nacional.

Segundo a decisão regional, André Dantas não teria comprovado a regularidade do uso de recursos públicos na contratação de infraestrutura para a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo e de mídias para a internet (R$ 550 mil), bem como de despesas com mão de obra necessária para a execução desses projetos (R$ 474 mil).

No recurso de Porto da Folha (SE), Francisco Barros de Azevedo, suplente de vereador nas eleições de 2020, questiona outra decisão do ministro Sérgio Banhos. Nela, o relator manteve acórdão que desaprovou as contas de Francisco Barros por extrapolar em R$ 727,75 o limite de verbas próprias que poderia doar para a campanha. Ele doou R$ 2.580, quando poderia ter doado o máximo de R$ 1.852, o correspondente a 10% do valor que uma candidatura a vereador no município poderia gastar naquele pleito.  

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Você também pode ouvir no Spotify a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário. As sessões plenárias ainda são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça, em FM 104.7, no YouTube e no Twitter.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (4). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/CM