Nesta quinta-feira (11) não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da data que celebra a fundação dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado. Devido ao feriado forense, os prazos processuais que começam ou terminam neste dia serão automaticamente prorrogados para sexta-feira (12).

A suspensão do expediente está prevista no inciso terceiro do parágrafo 3º do artigo 60, da Lei 11.697/2008 e também na Portaria TSE n° 96/2022.

EM/CM, DM