O Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) completa três anos de atividade nesta terça-feira (6) e, apenas em 2022, já soma mais de dois mil processos julgados por meio eletrônico. Considerando a atual gestão com o ministro Alexandre de Moraes à frente do Tribunal, foram realizadas 37 sessões e julgados 989 casos do total de 2008 analisados este ano. No total, o TSE já julgou 5.401 processos em 147 sessões realizadas nesses três anos do Plenário Virtual.

Esse modelo de julgamento agiliza ainda mais a tramitação e atende ao princípio constitucional (CF artigo 5º, inciso LXXVIII) de duração razoável de um processo no Poder Judiciário. Desde a implantação do Plenário Virtual no TSE, já foram realizadas 139 sessões no total, sendo uma em 2019, 36 em 2020, 41 no ano passado e 61 em 2022.

Os julgamentos por meio eletrônico contribuem para que os ministros possam analisar um número maior de casos, complementando as sessões de julgamento presencial que ocorrem duas vezes por semana, às terças e às quintas no Plenário da Corte.

Histórico

A modalidade de julgamento on-line foi instituída pelo Plenário do TSE no dia 5 de novembro de 2019 e disciplinada pela Resolução TSE nº 23.598/2019. A primeira sessão virtual de julgamento aconteceu naquele mesmo ano, no período de 6 a 12 de dezembro de 2019.

Como funciona o Plenário Virtual

Fora do período eleitoral, as sessões de julgamento por meio eletrônico são realizadas semanalmente e têm início às sextas-feiras, com duração de cinco dias úteis. Durante o período eleitoral, têm início às sextas, por sete dias corridos, podendo ser designadas sessões extraordinárias, a critério da Presidência do TSE, com data de início e duração definidas no ato convocatório. Ou seja, com períodos de duração maiores ou menores dependendo da urgência dos casos a serem analisados.

No Plenário Virtual, o ministro relator do processo disponibiliza no sistema sua proposta de decisão, que contém ementa, relatório e voto. Os demais membros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e votar.

Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o processo é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.

No caso de sessão por meio eletrônico, o advogado interessado em realizar sustentação oral, quando cabível, deve observar o prazo de 48 horas antes do início da sessão para anexar no PJe os documentos eletrônicos, considerando os formatos admitidos na Portaria do TSE nº 886/2017.

Consulta de processos

Para saber os processos que serão julgados pela Corte Eleitoral, basta acessar o Portal do TSE, clicar em Serviços Judiciais, Sessões de Julgamentos, Pautas de Julgamento e, por fim, na sessão do dia.

Com o número do processo em mãos, acesse a Consulta Pública Unificada ou o Mural eletrônico. O usuário poderá consultar documentos que tramitam no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), filtrando a pesquisa por número do processo, data, parte processual, tribunal, estados e municípios.

JL/CM, DM