A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) divulgou o resultado definitivo do II Concurso de Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais. Lançada no dia 15 de junho, a seleção busca reconhecer e disseminar as boas práticas produzidas pelas EJEs que têm contribuído para a geração de conhecimento sobre Direito Eleitoral no Brasil, formação de quadros de magistrados e de servidores da Justiça Eleitoral e cidadania democrática.

Esta segunda edição do concurso contou com três categorias: Fortalecimento da cidadania democrática, que recebeu 17 inscrições; Capacitação, com nove boas práticas inscritas; e Aprimoramento das práticas eleitorais, com quatro concorrentes. A premiação dos projetos selecionados deve ocorrer no X Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais, que comemorará os 20 anos de atuação da EJE/TSE, em data a ser divulgada.

A primeira edição do concurso aconteceu em 2017, quando a EJE/TSE completou 15 anos de atividade.

Escolas Judiciárias Eleitorais 

As Escolas Judiciárias Eleitorais (EJE) são unidades administrativas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Elas foram criadas pela Resolução TSE nº 21.185, de 13 de agosto de 2002 e, atualmente, são reguladas pela Resolução TSE nº 23.620, de 9 de junho de 2020. A partir da criação da EJE/TSE, foram estabelecidas escolas vinculadas aos Regionais nos 26 estados e no Distrito Federal. 

O grande objetivo das EJEs é a capacitação e o treinamento de magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e cidadãos sobre o Direito Eleitoral e a democracia, desenvolvendo ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para a cidadania política, bem como para o estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica nessas áreas. 

Entre as atividades desenvolvidas, estão cursos, webinários e palestras para o público-alvo, disponibilizados nos ambientes virtuais de aprendizagem das Escolas Regionais e da EJE-TSE. 

Confira o resultado definitivo do II Concurso de Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais.

JL/LC, DM