Parlamento do Mercosul atuará como observador nas Eleições 2022

Primeiro acordo para missão de observação eleitoral internacional foi assinado em cerimônia nesta sexta (1º), na sede do TSE, em Brasília

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - TSE e Parlasul assinam acordo de missão de observação eleitora...

Agora é oficial. O Parlamento do Mercosul (Parlasul) está legalmente habilitado para atuar como observador nas Eleições Gerais de 2022, com total liberdade para acompanhar e avaliar o processo eleitoral brasileiro. O acordo de procedimentos foi assinado na noite desta sexta-feira (1º) pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e do Parlasul, Tomás Enrique Bittar Navarro.

Este é o primeiro acordo de procedimentos para a atuação de missões de observação internacionais no pleito de outubro. O documento estabelece deveres e responsabilidades de ambas as partes durante todo o processo eleitoral deste ano.

Ao abrir a cerimônia de assinatura do acordo, o ministro Edson Fachin ressaltou que a formalização do Parlasul como observador eleitoral é um momento particularmente relevante no contexto dos preparativos para as Eleições Gerais de outubro próximo, pois a história do Mercosul confunde-se com a história de redemocratização dos países do Cone Sul, com o retorno de regimes democráticos na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai.

"A democracia é obra em constante construção e aperfeiçoamento, acompanhando os anseios da sociedade, e a presença do Parlamento como observador das eleições brasileiras colaborará indubitavelmente para o refinamento e acabamento dessa edificação democrática", enfatizou o presidente da Corte Eleitoral.

O Observatório da Democracia, órgão especializado do Parlasul que coordenará os trabalhos técnicos, foi criado para contribuir para o fortalecimento dos objetivos do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático, que prevê o acompanhamento de processos eleitorais nos países que integram o Mercosul com base na Declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional e no Código de Conduta para Observadores Eleitorais Internacionais, adotados pelas Nações Unidas. 

Bittar Navarro agradeceu o convite da Corte Eleitoral brasileira e reiterou que o Parlasul tem o compromisso de defender a democracia, a liberdade e a paz na região como elementos indispensáveis para o processo de integração. Ele enfatizou que a missão de observação vai contribuir para a garantia da integridade do sistema eleitoral brasileiro, respeitando as leis nacionais e as autoridades eleitorais.

Deveres e responsabilidades

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) Internacional do Parlasul e seus membros manterão uma conduta rigorosa de imparcialidade, objetividade, independência, respeito à soberania nacional e não ingerência no processo eleitoral brasileiro. As atividades poderão ocorrer desde o início das fases de especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais até a diplomação dos eleitos. 

No dia das eleições e nos dias seguintes, o Tribunal garantirá aos membros da Missão a liberdade de acesso às suas instalações e aos órgãos eleitorais subordinados, incluindo os centros de votação, para que eles acompanhem a constituição das mesas de votação e os procedimentos de votação, escrutínio e totalização de resultados, bem como os atos de adjudicação e proclamação dos candidatos eleitos.

Os observadores poderão circular por todo o país, com notificação prévia ao TSE, para garantir a segurança, e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários eleitorais e representantes de organizações com fins políticos.

Plano de atividades

O TSE prestará toda a cooperação necessária para a execução do trabalho de observação. A Missão de Observação fornecerá ao Tribunal, com a devida antecedência, o plano geral de atividades, a quantidade de observadores – com nome e documentação pessoal – e o roteiro de deslocamentos das equipes pelo país. 

Na qualidade de instituição responsável pela acreditação das missões internacionais, o TSE emitirá os documentos de identificação necessários a todos os membros da Missão. O acordo se dará a título não oneroso, com todos os custos e contratações sendo cobertos por recursos do próprio Parlasul.

Mobilização

O ministro Edson Fachin mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições de outubro. As missões têm a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliar a transparência e a integridade e fortalecer a confiança pública nas eleições. 

Na cerimônia, ele destacou que esse é o primeiro de uma série de acordos a serem formalizados com entidades internacionais. Na semana que vem, o TSE assina acordo similar com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e, mais adiante, com a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE), com a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com outros organismos e centros especializados em matéria eleitoral.

O TSE também convidou missões de observação da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, bem como representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes).

Segundo o ministro, abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza o compromisso com a democracia, a transparência, a integridade e a eficiência do processo eleitoral: "Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis, e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional".

A mesa de honra foi composta pelos presidentes do TSE e do Parlasul, pela secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, pelo diretor-geral do TSE, Rui Moreira, e pelo assessor-chefe de Assuntos Internacionais da Corte Eleitoral, José Gilberto Scandiucci.

Também participaram da cerimônia os deputados federais e ex-presidentes do Parlamento do Mercosul Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Celso Russomanno (Republicanos-SP); o secretário da Presidência do Parlamento do Mercosul, Osmar Rodriguez; o diretor executivo do Observatório da Democracia do Parlasul, Alexandre Andreatta, e o secretário da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Antônio Costa, entre outros convidados.

Confira a íntegra do discurso do ministro Edson Fachin.

MC/LC, DM

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